A proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos foi hoje enviada para a comissão parlamentar para ser debatida e eventualmente alterada.

No final do debate de hoje, na Assembleia da República, no qual marcou presença o secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Rebelo, o PS pediu a baixa por 90 dias, sem votação, da proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, xenofobia e à intolerância nos espetáculos.

O diploma segue para discussão na comissão parlamentar de Cultura e Desporto, onde será feito o debate na especialidade e de eventuais alterações ao texto original.

Hoje, perante os deputados, João Paulo Rebelo defendeu a proposta, lembrando que esta atua em quatro dimensões: “prevenção, celeridade processual e transparência, aplicabilidade da lei e grupos organizados de adeptos”.

O governante destacou o facto de a proposta “aumentar coimas e penas” e de prever punições “para apoios a grupos de adeptos não autorizados”.

João Paulo Rebelo mostrou-se sensível às preocupações manifestadas por deputados de outros partidos no que diz respeito à aplicação da lei a competições desportivas amadoras.

“Somos sensíveis às dimensões das modalidades e estamos convencidos que na especialidade faremos uma boa alteração a esta lei da violência no desporto”, disse.

João Almeida, do CDS-PP, lembrou que a atual lei “prevê penas acessórias que não são aplicadas”, afirmando: “A alteração legislativa não nos deve desviar da sensibilização das magistraturas para que a lei seja aplicada”.

O deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, admitiu que a “lei é difícil”, por ter de responder a várias realidades, e defendeu a necessidade de “mais transparência na relação entre os clubes e os grupos organizados de adeptos, e maior responsabilização dos clubes nos atos dos adeptos”.

A proposta apresentada pelo executivo pretende combater o fenómeno através de processos mais céleres, do aumento dos valores das coimas e sanções, e da possibilidade de interdição parcial de estádios.

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