A Câmara do Porto aprovou hoje um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira, terreno dado como contrapartida à construção do Centro de Saúde de Ramalde.

A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal de hoje, onde PS e CDU se congratularam com a aprovação deste apoio que menoriza a situação do Clube Desportivo de Portugal.

O socialista Manuel Pizarro salientou, contudo, que não concorda com a interpretação jurídica do município que entende que não é possível contratar um projeto de execução para um terreno que não é municipal, considerando que não há nenhum impedimento legal.

Na resposta, o presidente da Câmara, o independente Rui Moreira explicou que, no entender dos serviços jurídicos da autarquia, não havendo titularidade, não é possível contratar um projeto.

"Acho que é uma decisão prudente. Se não, daqui para amanhã, entendia que ia comprar a casa do vereador e mandava fazer um projeto de execução", concluiu.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo reiterou a sua incompreensão quando à abertura do novo Centro de Saúde de Ramalde, entregue pela autarquia em 26 de dezembro.

"Uma telenovela que não entendo", disse.

Rui Moreira voltou a esclarecer que, segundo o que sabe, "tem havido dificuldades com a EDP", problemas que, de acordo com o autarca, também terão provocado atrasos nas obras do Mercado do Bolhão.

Já relativamente ao terreno de Justino Teixeira, o independente considera que o assunto "está inquinado" e teme que, daqui a 30 anos, se esteja "a fazer um novo acordo do Porto para resolver esta questão".

O autarca lembrou que as finanças entender fazer uma nova avaliação do terreno de Justino Teixeira que agora, à luz dessa nova avaliação, vale mais 300 mil euros.

"Eu sou um bocadinho alemão e para mim os negócios só se fazem uma vez", concluiu.

Para o vereador socialista Manuel Pizarro, o Estado tem que honrar o acordo que fez com o Porto, considerando que em causa "está um problema de vontade política" que tem que ser "desencalhado".

O terreno de Justino Teixeira, dado como garantia para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que hoje utiliza o campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.

Contudo, como salienta a proposta aprovada hoje, "o Estado não deu, no entanto, até à presente data, cumprimento às obrigações (…) não tendo sido ainda concretizada a transferência, a favor do Município do Porto, da propriedade do terreno sito na Rua Justino Teixeira".

Tal atraso do Estado, sublinha a autarquia, "impede o município de garantir, desde já, uma alternativa definitiva para que o Clube Desportivo de Portugal", pelo que é "imperativo encontrar uma solução transitória", e adotar compensação, minorando os encargos e impactos negativos para o Clube, atletas e associados.

Assim, "o município identificou o campo de futebol de 11 existente no Parque da Cidade como o único local na sua posse capaz de renuir condições em tempo útil para a instalação provisória do Clube", lê-se na proposta.

Reconhecendo os encargos acrescidos para o Clube que resultarão da necessidade de promover a sua atividade em instalações provisórias, a autarquia pretende atribuir, durante esse período transitório, um subsídio mensal no valor de 1750 euros, 21 mil euros anuais, apoio que será atribuído desde o momento em que o Clube Desportivo de Portugal desocupe o "Campo Ruy Navega" até à sua instalação definitiva no terreno da Rua Justino Teixeira.

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