A Liga Portuguesa de Futebol Profissional confirmou esta terça-feira a suspensão da regra que impedia a contratação de jogadores que rescindissem unilateralmente com os clubes devido à pandemia de COVID-19.

O comunicado surge depois do veto da Autoridade da Concorrência, do passado dia 26 de maio, em que a Autoridade ordenou "a suspensão imediata da deliberação que impede a contratação pelos clubes da I e II Ligas de futebolistas que rescindam unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de COVID-19".

No comunicado, a Liga informa que comunicou aos clubes essa mesma decisão na qual avisa os clubes que "devem abster-se de aplicar as medidas ali enunciadas" e que se mantém livres de contratar jogadores.

Contudo, a LPFP considera que" não foi, em momento algum, assumida qualquer decisão de não contratação" por parte dos clubes".

Em 07 de abril, os clubes da I Liga portuguesa de futebol comprometeram-se a não contratar qualquer jogador que tenha rescindido ou rescinda unilateralmente o contrato de trabalho devido à pandemia da covid-19.

"Nenhum clube irá contratar um jogador que rescinda unilateralmente o seu contrato de trabalho evocando questões provocadas em consequência da pandemia de covid-19 ou de quaisquer decisões excecionais decorrentes da mesma, nomeadamente da extensão da época desportiva", escreveu a LPFP, em comunicado. No dia seguinte, os emblemas da II Liga também assumiram igual compromisso.

O tipo de acordo a que se referem os clubes, conhecido por acordo de não contratação ou ‘no-poach', em inglês, são celebrados entre empresas concorrentes e estabelecem um compromisso de impedimento de contratação de trabalhadores entre os signatários.

Trazem impactos para os mercados de trabalho "e resultam numa redução do poder negocial dos trabalhadores face aos empregadores", podendo levar à redução do nível salarial e de mobilidade laboral, reduzindo ainda "a intensidade concorrencial entre empresas no mercado a jusante", deteriorando "as condições de concorrência e eficiência nos mercados, em detrimento do bem-estar dos consumidores".

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