O Governo está disponível para introduzir melhorias à chamada 'lei dos treinadores', que vai ser alvo de discussão na Assembleia da República (AR), assegurou hoje João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

“Quero agradecer o contributo de todos os grupos parlamentares, salientando a disponibilidade para introduzir melhorias à chamada 'lei dos treinadores'", afirmou o governante na reunião plenária no parlamento.

Segundo o secretário de Estado, trata-se de “uma lei que tem que gerir equilíbrios, entre o desporto profissional e o desporto amador”.

“Entendemos que esses equilíbrios estão plasmados nesta proposta de alteração à lei, mas vamos aprofundar na especialidade", realçou.

Durante o plenário, os diferentes grupos parlamentares manifestaram as suas posições sobre a proposta do Governo, com o deputado Leonel Costa (PSD) a frisar que "a atividade de treinador de desporto merece uma especial atenção", mas a lançar críticas ao executivo.

"O Governo age agora um pouco à pressa. O Governo embarca nalguns facilitismos. Esta proposta usa critérios abstratos. Há confusão entre as entidades fiscalizadoras. Parece-me que o Governo não soube fazer o trabalho de ouvir as entidades", afirmou o deputado social-democrata, que não ficou sem resposta.

Depois de “saudar” o deputado Leonel Costa pela “primeira intervenção” na assembleia, João Paulo Rebelo afirmou que “se a sua intervenção tinha como objetivo causar alguma perplexidade, conseguiu".

"O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) não só fez uma avaliação interna, como pediu uma avaliação externa. Foi feita uma consulta a mais de 60 entidades, algo que não tem precedentes no campo do desporto. Foram feitas mais de 75 reuniões e eu próprio apresentei esta proposta de alteração à lei em Conselho Nacional de Desporto, tendo sido possível introduzir algumas matérias consideradas relevantes", salientou o governante.

Já Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda (BE), destacou que "em boa hora” o Governo apresentou “uma proposta de lei, dando possibilidade à AR para discutir e alterar" o documento.

"Temos hoje oportunidade de fazer um debate aberto que está na mão da AR. Esta discussão não é nova, há um trabalho percorrido e tem havido alterações. Mas consideramos que a proposta que o Governo apresenta traz melhorias", afirmou, apontando para a "separação de poderes entre a ASAE e as federações desportivas", ao nível da fiscalização, e à "relação das instituições de ensino superior e os profissionais sobre o título profissional".

Segundo Luís Monteiro, "o mundo do desporto vai alterando com bastante rapidez e, olhando para o desporto de alta competição, há grandes alterações, pelo que faz sentido que a AR acompanhe esse processo".

Por seu turno, a deputada Ana Mesquita (PCP) salientou que "a esmagadora maioria dos treinadores em Portugal são amadores" e que "investem do seu bolso para a formação", questionando o secretário de Estado sobre as razões que levam o Governo a propor uma redução do período de formação contínua dos atuais cinco anos para três anos e vincando que "não se podem verificar situações em que um treinador perde o seu título porque não tem dinheiro para as formações".

Em resposta, João Paulo Rebelo explicou que "a redução do número de anos pode reduzir o número de horas [dos cursos de treinador] e facilitar o acesso à formação".

Do lado do PS, o deputado João Castro apontou para o "valor do desporto para a sociedade" e para o papel ímpar do treinador na atividade desportiva, considerando que se assume como um "agente indispensável".

"A presente iniciativa legislativa vai ter de ser discutida na especialidade. Mas vai no sentido de melhorar" o enquadramento jurídico já existente, disse.

Por fim, o deputado João Almeida (CDS), também se mostrou favorável ao "aperfeiçoamento legislativo" da 'lei dos treinadores'.

"O que nos parece fundamental é que se consiga melhorar o que existe", lançou, considerando que "o número de horas de formação é um critério importantíssimo para ser discutido" e que deve ser feita uma comparação com o que é feito noutros países.

De resto, João Almeida disse que o CDS tem "muitas dúvidas relativamente à introdução da ASAE" na fiscalização.

"Pode trazer problemas", considerou, acrescentando que as federações têm que continuar envolvidas nesta parte fiscalizadora e garantindo a "disponibilidade para discutir na especialidade" a proposta de lei apresentada pelo executivo.

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